CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMAIS LEIS TRIBUTÁRIAS & AULAS E QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas erais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios(atualizado até a lei compl. nº 104 10.01.01, lc nº 118 09.02.2005 já inseridas no texto)disposição preliminarlivro primeiro- sistema tributário nacionaltítulo i - disposições eraistítulo ii - competência tributáriacapítulo i - disposições eraiscapítulo ii - limitações da competência tributáriaseç

Direito Tributário - Crimes contra a ordem tributário - Vol 2 - José Alves Paulino
volume 2 desse marlhoso livro. bons estudos!

Direito Tributário - Crimes contra a ordem tributário - Vol 1 - José Alves Paulino
Excelente livro de direito tributário, estude bastante!

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Obrigação Tributária - Sujeito Passivo - Disposições Gerais
Seção idisposições erais art. 121. sujeito pivo da obriação principal é a pessoa obriada ao paamento de tributo ou penalidade pecuniária. parárafo único. o sujeito pivo da obriação principal diz-se: i - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato erador; ii - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obriação decorra de disposição expressa de lei. art. 122. sujeito pivo da ob

Direito Tributário - Questões Polêmicas de Direito Tributário 5 - Responsabilidade dos Sócios
Questões Polêmicas de Direito Tributário 5.1 - Responsabilidade dos SóciosQuestões Polêmicas de Direito Tributário 5.2 - Responsabilidade dos SóciosQuestões Polêmicas de Direito Tributário 5.3 - Responsabilidade dos SóciosQuestões Polêmicas de Direito Tributário 5.4 - Responsabilidade dos SóciosQuestões Polêmicas de Direito Tributário 5.5 - Responsabilidade dos SóciosQuestões Polêmicas de Direito Tributário 5.6 - Responsabilidade dos Sócios

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Obrigação Tributária - Sujeito Passivo - Capacidade Tributária
Seção iiicapacidade tributária art. 126. a capacidade tributária piva independe: i - da capacidade civil das pessoas naturais; ii - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou neócios; iii - de estar a pessoa jurídica reularmente constituída, bastando que confiure uma unidade econômica ou profissional.

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Tributos - Taxas
Título iv taxas art. 77. as taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato erador o exercício reular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. parárafo único. a taxa não pode ter base de cálculo ou fato erador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser ca

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Tributos - Contribuição de Melhoria
TÍTULO V Contribuição de Melhoria Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhor

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Impostos s/Produção e a Circulação - Imposto sobre Produtos Industrializados
Seção iimposto sobre produtos industrializados art. 46. o imposto, de competência da união, sobre produtos industrializados tem como fato erador: i - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estraneira; ii - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parárafo único do artio 51; iii - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. parárafo único. para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido subm

Direito Tributário - Direito Tributário 3 - Impostos Estaduais e Municipais
Direito Tributário 3.1 - Impostos Estaduais e MunicipaisDireito Tributário 3.2 - Impostos Estaduais e MunicipaisDireito Tributário 3.3 - Impostos Estaduais e MunicipaisDireito Tributário 3.4 - Impostos Estaduais e MunicipaisDireito Tributário 3.5 - Impostos Estaduais e Municipais