• CONSULTA PROCESSUAL, PROCESSOS TJ - PARAÍBA

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Direito Processual Civil - CPC - Do Processo de Conhecimento - Das Partes e dos Procuradores - Da Capacidade Processual
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Revista Reforma Processual Penal: Procedimentos e Provas - Lei nº 11.690/2008 e Lei nº 11.719/2008 (Volume II)
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Revista Reforma Processual Penal: Tribunal do Júri - Lei nº 11.689/2008 (Volume I)
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Questão de Direito Processual Civil da FCC
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Direito Processual penal
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Questões: Direito Processual Penal, Exame 2.007/II - Santa Catarina
Questão 41inale a alternativa correta.a) a denúncia que não apresentar a descrição detalhada dos fatos praticados por cada um dos aentes deve ser rejeitada pela autoridade judiciária, em função do que dispõe o artio 43 do códio de processo penal.b) a rera eral de fixação da competência prevista no códio de processo penal brasileiro é a de que ela se estabelece pelo domicílio da vítima,

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