• Contribuição Previdenciária do Trabalhador Autônomo. Considerações

    Em complemento ao artio faxineira diarista: questões contratuais, esclareceremos um pouco mais a questão da contribuição previdenciária, tendo em vista não só o labor da diarista, mas, o do trabalhador autônomo em eral, considerado, pela previdência social, como contribuinte individual. destacamos, especialmente aos nossos inantes de feed newsletter, que fizemos pequena alteração no artio supramencionado, pelo que seria interessante nova verificação, embora no presente texto p...

    Clique aqui para continuar lendo.
Retenção previdenciária


Previdenciária - Acumulação de benefícios previdenciários - Impossibilidade
De acordo com o disposto na instrução normativa inss nº 20 2007, art. 420, salvo no caso de direito adquirido, a leislação previdenciária veda o recebimento conjunto, dentre outros, dos seuintes benefícios, inclusive quando decorrentes de acidentes do trabalho:a) aposentadoria com auxílio-doença;b) auxílio-acidente com auxílio-doença, do mesmo acidente ou da mesma doença que o erou;c) renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da previdência social;d) pens

Legislação Previdenciaria
Resumo de leislação previdenciariaconteúdo 1. seuridade social2. leislação previdenciária3. reime eral da previdência social4. a empresa e o empreador5. financiamento da seuridade social6. exame da contabilidade7. retenção e responsabilidade solidária8. notificação fiscal de lançamento de débito9. parcelamento de contribuições e outros débitos10. decadência e prescrição11. restituição e compensação de contribuições12. reembolso de paamentos13. isenção de contr

Correio Forense - Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao TRF - Direito Previdenciário
02-10-2009 recurso contra decisão da justiça estadual em questão previdenciária cabe ao trf a quinta turma do superior tribunal de justiça (stj) decidiu que é competência da justiça federal jular recurso em ação com pedido de aposentadoria por invalidez ou do restabelecimento de auxílio-doença feito por seurada contra o instituto nacional do seuro social (inss). a decisão ocorreu no julamento de um conflito neativo de

Correio Forense - Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8 - Direito Constitucional
20-11-2009 Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8   A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte liminar pedida pelo espólio de A.A.M. em Reclamação (RCL 8895) ajuizada para suspender execução de contribuições previdenciárias em contrariedade ao entendimento firmado na Súmula Vinculante 8 da Suprema Corte. De acordo com ela,

Correio Forense - União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária - Direito Previdenciário
12-01-2010 10:15 união arca com ô processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária a imposição dos ô processuais, no direito brasileiro, ta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade, seundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. com este entendimento, a primeira turma do superior tribunal de justiça (s

O aviso prévio indenizado e a contribuição previdenciária
Recentemente o overno federal alterou o entendimento em relação à incidência da contribuição social previdenciária (csp) sobre o so prévio indenizado, busdo a tributação desta verba. há tempos o entendimento sobre a incidência ou não da csp sobre o so prévio indenizado vinha sendo alterado no cenário leislativo. no brasil, em razão do princípio da lealidade, as normas não devem ser interpretadas de forma isolada, uma vez que devem res às normas hierarquica

Correio Forense - Plenário mantêm isenção de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes do RN - Direito Previdenciário
08-02-2010 09:30 plenário mantêm isenção de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes do rn   o plenário do supremo tribunal federal (stf) manteve a eficácia de decisões monocráticas do presidente da corte, ilmar mendes, ao rejeitar na sessão dessa quinta-feira (4) aravos reimentais em oito suspensões de seurança (ss 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685 e 3703) ajuizadas

Correio Forense - Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo - Direito Previdenciário
25-02-2010 14:05 revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo é firme no superior tribunal de justiça o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefícios previdenciários incluído na lei de benefícios (lei n. 8.213 1991) em 1997 não atine as relações jurídicas anteriores. o entendimento está pacificado nas duas turmas da terceira se

Correio Forense - Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada - Direito Tributário
26-02-2010 15:30 empresários acusados de sonear contribuição previdenciária têm liminar em hc neada   o ministro eros rau, do supremo tribunal federal, neou o pedido liminar em um habeas corpus (hc 102550) a um rupo paranaense acusado de não recolher o paamento de contribuições previdenciárias. os réus querem que o supremo declare insinifite a dívida de r$ 3.110,71 – e isso provocaria a extinção da ação penal.