Não concessão de Intervalo para refeição. Natureza Jurídica do pagamento
Divere a jurisprudência sobre a natureza jurídica do labor no período de repouso para alimentação e desso. cumpre, em primeiro luar, verificar o art. 71, § 4º, da clt, que: art. 71 - em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obriatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. (...)

Abril - nova data para pagamento do Bônus aos profesores de SP.
O bô está sendo prometido desde dezembro de 2008. até aora não foi pao, e hoje, a secretaria de educação de são lo estipulou novo prazo para efetivar o paamento do bô aos professores de sp.a notícia foi deixada nos comentários por um colea colaborador.04 03 2009bô de servidor da educação atrasa e poderá sairaté abrilbruno saiado aoraos cerca de 300 mil servidores da secretaria de estado da educação, incluindo os professores temporários, poderão receber até o

Homologação do Termo de Rescisão Contratual e Pagamento de Verbas Rescisórias. Questões Processuais
Nas últimas postaens trouxemos à baila duas situações bem específicas: 1) na ação de consinação em paamento, consideramos a hipótese em que o empreado, com mais de um de serviço, foi demitido sem justa causa, mas, não comparece à homoloação no sindicato (poderia, claro, ser no ministério do trabalho), deixando de receber verbas rescisórias;2) na ação cominatória, coitamos do caso em que o empreado, com mais de um ano de serviço, pede demissão e não comparece à homo

Correio Forense - Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo - Direito do Trabalho
11-07-2009 vale arante paamento de insalubridade com base no salário mínimo no tribunal superior do trabalho, a companhia vale do rio doce conseuiu reformar decisão itada em julado que estabelecia como base de cálculo do adicional de insalubridade a remuneração do trabalhador. aora, a empresa paará o adicional a ex-empreado tendo como referência o salário mínimo. por unanimidade, a seção especializada em dissídio

Prova Final - Consignação em Pagamento e Ação Monitória


Consultor Jurídico - Lei sobre comprovantes de pagamento vai diminuir ações no Judiciário - Notícias de Direito
Texto publicado domino, dia 16 de aosto de 2009artioslei sobre comprovantes deve diminuir processospor cleoberto benaionno mundo jurídico, sempre se ouve a velha máxima de que quem paa mal paa duas vezes. afinal, quem não conhece aluém que tenha pao uma conta duas vezes por não uardar o recibo? por isso, aqueles indivíduos precdos e oranizados se vanloriam de arupar todas suas contas em pastas, com divisões de meses ou por tipo de conta, tudo para fuir do fantasma de ter de

Contratação de Serviços Cuidados no Pagamento aos Prestadores


Ministério Público exige da prefeitura de Baraúna calendário de pagamento dos servidores da educação
É comum o atraso no paamento dos professores e servidores públicos da secretaria de educação do município de baraúna, mesmo não havendo atraso de repes de recursos nem diminuição de receitas dos recursos da educação do município. os atrasos cheam a mais de uma semana, principalmente com o paamento do pessoal de apoio.sados dos atrasos constantes, os professores e servidores realizaram uma embleia no dia 02 de setembro. os encaminhamento aprovados pela embleia foram:pa

Correio Forense - Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra - Direito do Trabalho
18-09-2009 dilatação da jornada 12x36 acarreta paamento de hora extra a primeira turma do tribunal superior do trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de viilância do paraná a paar horas extras a um empreado em razão da descaracterização do reime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que estava submetido o viilante. ficou comprovado nos autos da ação trabalhista que, ao lono do contrato de tra

Formas de pagamento do salário
Conforme artio da 463 consolidação das leis do trabalho, o paamento dos salários do empreado deve ser feito em dinheiro  (moeda corrente). o parárafo único do referido dispositivo leal considera sem efeito o paamento não realizado em moeda corrente ?quem paa mal paa duas vezes?, como diz o brocardo latino). entretanto, trata-se de presunção relativa, pois em determinadas reiões, é aceitável paamento em moeda estraneira: ex. reião de fronteira: foz do iuaçu, ua